Não emissão de notas fiscais. Art. 1º, V, da Lei nº 8.137/90. Autoria e materialidade comprovadas. Conseqüências do crime. Exasperação da pena-base.

Justiça condena assassinos do Padre Casemiro

O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2019.

Acusado de tentar matar mulher que recusou cantada é condenado a 16 anos de prisão

O motivo do crime não foi identificado com precisão.

Mantida ação penal contra advogado acusado de crime macabro em Belo Horizonte

O crime chocou a cidade pelo excesso de violência.

Crime de injúria qualificada por preconceito de raça e cor praticado contra funcionário público e crime de desacato.

Injúria praticada contra servidor público em razão de suas funções, incidindo, portanto, a causa de aumento de pena.

Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.

Pena. Indenização. Lei 11.719/2008.

Apelo defensivo. Parcialmente provido.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Palavra das vítimas. Testemunhas. Possibilidade. Condenação mantida. Crime continuado específico.

Casal é condenado a pagar danos morais por violência doméstica praticada contra ex-mulher do réu

Os réus são acusados pelo crime de lesão corporal

Crime digital: Aumenta número de vítimas de clonagem de cartão

Clonagem de cartão, compra de empresa-fantasma na internet e o uso indevido de dados pessoais são os principais crimes que nasceram em meios digitais e vitimaram os brasileiros

Habeas corpus. Penal. Crime de responsabilidade. Prefeito. Trancamento de ação.

Convênio com a Funasa. Falta de prestação de contas.

Encerrada ação penal por suposto crime ambiental em Ubatuba

Acusado é proprietário de 2.840 metros quadrados de um parque público e era investigado por crime ambiental por suposto desmatamento da área

Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante.

Concentração de álcool no organismo verificada por "bafômetro". Materialidade comprovada por critério válido.

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Crime contra a saúde pública. Narcotráfico em estabelecimento prisional.

Agente que arremessa certa quantidade de maconha para o interior do presídio, visando à entrega a detento. Depoimentos coerentes e isentos de má-fé dos agentes prisionais.

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

Apelação crime. Extorsão. Art. 158 do Código Penal.

Recurso desprovido.

Conflito negativo de competência. Furto qualificado. Crime contra idoso. Inocorrência.

Manoel Salvador e outros, a prática de crime previsto no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, em face da vítima José Iguatemi de Souza Rosa.

Réus são condenados por crime de homicídio doloso simples

As penas foram fixadas em 9 (nove) anos de reclusão e 5 (cinco) anos de reclusão.

Processual penal. Habeas corpus. Inundação e crime ambiental.

Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.